Justiça autoriza mulher a conservar congelado pai morto
À espera de evolução da ciência, filha trava batalha judicial contra duas
irmãs para congelar o corpo do pai, morto em fevereiro
| Por | Adriana Cruz Cristine Gerk |
Rio - Uma carioca resolveu apostar na ciência que promete a vida eterna. A
servidora pública Lígia Cristina de Mello Monteiro, 32 anos, conseguiu decisão
favorável na 20ª Câmara Cível na batalha judicial que trava contra duas irmãs
para congelar o corpo do pai, morto aos 82 anos, no dia 22 de fevereiro.
Ela alega que era vontade do militar Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro
ser submetido a criogenia (congelamento do cadáver para possível ressurreição),
mas as irmãs dizem que nunca ouviram o pedido e querem sepultar o pai em Canoas
(RS).
O presidente do Cryonics, Ben Best, garante que só recebe o paciente se todos
os membros da família consentirem. Ele afirmou que se o corpo for mantido em
gelo seco desde a morte e transportado para o instituto da mesma forma, a
decomposição é evitada e ele pode passar pelo procedimento mesmo após meses do
óbito.
Para garantir a criogenia
no Instituto Cryonics, é preciso pagar 28 mil dólares (R$ 57.400), se o
‘paciente’ já fizer parte do programa antes da morte. Após, são 35 mil dólares
(R$ 71.750).
“O paciente é congelado até a ciência descobrir como
ressuscitá-lo. Meu palpite é de que isso aconteça nos próximos 52 anos”, explica
Ben Best, presidente do Instituto. Há 111 corpos no Cryonics, incluindo o do
fundador, Robert Ettinger.
Duas mil pessoas no mundo manifestaram o
desejo de serem criogenadas. “Vou entrar no programa. Como meu pai, quero ser
congelada”, anunciou Ligia.
Fonte: Jornal O Dia
Considerando que não há legislação específica no Brasil quanto a questão da criogenia, ou seja, congelamento do corpo após a morte, o que se verifica no caso vertente seria diante da omissão legal a analogia à Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre a cremação no § 2º, do art. 77, cuja determinação legal para tal procedimento requer manifestação expressa de vontade do morto ou em caso de interesse da saúde pública.
Acontece que, em se tratando de direito da personalidade que inicia com o nascimento e termina com o falecimento, o que está em discussão é o bem jurídico da vontade da família. Tendo em vista, que não existe vontade expressa do de cujus. O julgador in casu poderia até considerar a prova testemunhal como manifestação de vontade. Restando, ao nosso entender a discricionalidade do juiz.
Todavia, há se lembrar que tanto a vontade da família deve prevalecer e, para tal havendo conflito de interesses caberá a justiça decidir quanto ao procedimento da vontade pela criogenia ou pelo sepultamento de forma tradicional. Sendo que, a vontade de uma filha não deve sobrepor a vontade da maioria.
Outrossim, cumpre salientar que a tradição do sepultamento de seus mortos é um costume latino que envolve o interesse social do sentimento enlutado, pela perda do ente querido. Na qual a nossa legislação vigente é bastante cuidadosa quanto a isso.
Ademais, o aludido procedimento de congelamento do corpo do parente morto, além de ser necessário o traslado para país distante, dificultaria os rituais que por ventura associam ao culto religioso que devem ser respeitados pela vontade da maioria da família.
Retornando a questão central, trata-se de forma inusitada e no nosso entendimento contraria frontalmente as regras ordinárias, vez que ao que parece não há declaração expressa de vontade do falecido. Bem como, inexiste comprovação científica da veracidade do ressuscitamento posterior.
Tudo na natureza não é perene, assim sendo temos que aceitar as coisas naturais como a morte física.
ResponderExcluirO corpo nada mais é do que a "gaiola do espírito" e tem sua hora de abrir a porta e libertar a alma.
Acredito que a filha mais nova não tenha noção de nenhuma religião e isto não está ajudando em nada o falecido pois seu espírito não encontrou a paz duradoura.
Que DEUS a proteja.
O Que?
ResponderExcluirO exame do caso, postado pelas advogadas, é tipico dos níveis da área jurídica brasileira conservadora, sempre atrasada em relação aos avanços da tecnologia e sempre mantendo uma postura retrograda, mais defensável ao Status Quo dos valores de herança do que estabelecendo uma abertura por renovação e ampliação dos direitos individuais num âmbito futurista. Expressar que "inexiste comprovação científica da veracidade do ressuscitamento posterior" utilizando-se dessa incerteza como uma das argumentações desfavoráveis a pratica da criogenia é realmente declarar a falta de compreensão sobre essa técnica. A criogenia trabalha com uma aposta cientifica futura e não com uma certeza cientifica. De fato ainda não existe comprovação cientifica da possibilidade da ressuscitação, mas é ai que justamente se opera essa técnica, consistindo em preservar os corpos para uma hipotética ciência futura capaz de reanima-los. - Como saberemos se dará certo se não tentarmos? - Como produziremos essa ciência desqualificando sua tentativa? - Enfim, parabéns pela decisão da justiça, espero que haja em breve um regulamento dando abertura segura a tal possibilidade, pois nem todos acreditam no conforto da vida após a morte, e, justamente por sermos um estado democrático e pluralista, os descrentes tem o direito de apostar na vida eterna pelo uso da tecnologia.
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